Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

O direito a saúde e a busca de sua efetividade

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Governo cassa permissão de vôos da Vasp

A partir de hoje a Vasp está impedida de voar por determinação do Departamento de Aviação Civil (DAC).

Penhor agrícola - A natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio

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Direitos do Consumidor: um caso concreto

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Da garantia da efetividade do processo cautelar e o parágrafo único do artigo 14 do CPC: Uma impossibilidade

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Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo

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Cirurgião indenizará por erro em cirurgia plástica

Paciente receberá o equivalente a 36 salários mínimos de indenização por danos estéticos e danos morais, por causa de erros ocorridos em cirurgia plástica que acentuaram o defeito físico em seu rosto que ela pretendia corrigir

Companheira tem direito a herança total

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Caso Larissa Manuela: entenda o que diz o Código Civil, a Lei das S.A e a Lei Maria da Penha

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.

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Os 20 anos do Código Civil serão tema do webinar Papo com o IAB que será realizado nos dias 20 e 22

A Cláusula de Vícios Sanáveis à luz do Novo CPC: a valoração da instrumentalidade do Processo Civil nas demandas

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OAB anula quesito do espelho de correção da prova de Direito Civil do XXXI Exame de Ordem

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18).

Um estudo do conceito de nexo na responsabilidade civil ambiental: uma análise à luz do caso “Brumadinho”

O presente artigo tem como objetivo geral estudar a responsabilização civil ambiental, sobretudo no

A Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Pandemia de Covid-19

Descumprimento de TAC das áreas pode levar à insegurança jurídica.

Processual Civil e Tributário. Isenção de imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada

Agravo Interno no Recurso Especial.